Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 05
Ano: 2026
Data: 23/02/2026
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: CELEBRAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA FINS DE QUITAÇÃO DE VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E OUTRAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23-02-2026 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005/2026.
23-02-2026 DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
23-02-2026 ENCAMINHADO PARA A SESSÃO DO 23/02.
23-02-2026 ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.
26-02-2026 PARECER DA PROCURADORIA.
26-02-2026 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
26-02-2026 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
26-02-2026 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°005/2026.
27-02-2026 DESPACHO PARA A INCLUSÃO DO PROJETO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/02.
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