Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 05
Ano: 2026
Data: 23/02/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: CELEBRAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 23/02/2026 | GABINETE | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| 26/02/2026 | PARECER | PARECER DA PROCURADORIA |
| 26/02/2026 | PARECER DE JUSTIÇA | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA |
| 15/06/2026 | PARECER DE FINANÇAS | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS |
| 26/02/2026 | EMENDA ADITIVA | EMENDA ADITIVA DO PROJETO 05-2026 |
| 27/02/2026 | INCLUA-SE A SESSÃO | INCLUA-SE A SESSÃO 27-02-2026 |
| 12/03/2026 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL 2.040/2026 |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Este texto/documento é uma cópia do documento original arquivado nas dependências da Câmara Municipal.
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA FINS DE QUITAÇÃO DE VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E OUTRAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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